Não vai dar no JN: Temer não poderá nomear ministros, caso Dilma se afaste para defesa

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Vice-presidente não pode nomear novo ministério, em caso de afastamento da presidenta da República para se defender no processo de impeachment no Senado Federal

Jorge Rubem Folena de Oliveira, via Jornal GGN em 29/4/2016

Na hipótese de o Senado Federal aceitar o pedido de abertura do processamento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, é necessário esclarecer à opinião pública que:

1) Dilma Rousseff não deixará de ser a presidenta da República Federativa do Brasil, pois o que terá início é somente o julgamento do pedido de seu afastamento do cargo, pelo Senado Federal, sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal (artigo 52, I e seu parágrafo único da Constituição). Esse afastamento deverá ocorrer em respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência (artigo 5º, LIV e LV e LVII, da Constituição).

2) Aceito o prosseguimento do processo de impeachment, inicia-se o…

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Maranhão ‘brinca com a democracia’, diz Renan, que ignora Câmara.

‪#‎DevolveRenan‬
‪#‎NãoVaiTerGolpe‬
‪#‎ContinuoComDilma‬
‪#‎ContinuaALutaContraOGolpe‬
‪#‎ALutaNaoAcabou‬ ‪#‎LutarSempreTemerJamais‬ ‪#‎LulaValeALuta‬
‪#‎ALutaContinua‬ ‪#‎StopCoupInBrazil‬ ‪#‎AnulaMaranhão‬
‪#‎OcupaCâmara‬! ‪#‎OcupaCongresso‬! ‪#‎ForaSTF‬!!!
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‪#‎NãoSuportamosMaisEstaDitadura‬! ‪#‎FecharRedeGlobo‬!

Crônicas do Sul

Para presidente do Senado, decisão do presidente interino da Câmara foi “intempestiva”. Sob protestos, ele determinou continuidade do processo, com leitura do relatório da comissão especial

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não reconheceu decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) – sobre suspensão do processo de impeachment de Dilma Rousseff –, e manteve a leitura do relatório da comissão especial do impeachment, aprovado na sexta-feira (6). Para ele, a decisão de Maranhão foi “intempestiva”. Aceitar essa “brincadeira com a democracia”, como definiu Renan, “seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo”.

A fala do presidente da Casa, que levou dez minutos, causou tumulto no plenário. “Vou suspender a sessão para que Vossas Excelências gritem em paz”, reagiu Renan. A sessão foi interrompida por três minutos, devido à gritaria entre os senadores, e retomada às 17h02.  Além de não reconhecer argumentos (“Não poderia a…

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Política Votação de impeachment na Câmara é anulado

Globo quer dar o Golpe contra o vice do Cunha

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Globo quer dar o Golpe contra o vice do Cunha

Crônicas do Sul

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PMDB-MA), anulou nesta segunda-feira 9 a sessão que autorizou o impeachment na Casa, realizada no dia 17 de abril, um domingo.

O parlamentar atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado pelo ministro José Eduardo Cardozo, e convocou uma nova sessão, a acontecer daqui a cinco sessões.

Entre os pontos alegados pela AGU estão o de que na votação de impeachment não cabe antecipar votos e nem orientação de bancadas. Confira aqui os argumentos apresentados pela AGU para pedir a anulação.

A informação foi confirmada pelo deputado Rubens Pereira Júnior, vice-líder do PCdoB na Câmara, pelo Twitter.

Votação de impeachment na Câmara é anulado; siga os acontecimentos

Confira seus posts:

  • Presidente da Câmara em exercício Waldir Maranhao acaba de anular a sessão q autorizou o impeachment. E convocou nova.
  • Presidente em exercício acolheu pedido da AGU, q aguardava…

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Política Votação de impeachment na Câmara é anulado

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PMDB-MA), anulou nesta segunda-feira 9 a sessão que autorizou o impeachment na Casa, realizada no dia 17 de abril, um domingo. O …

Fonte: Política Votação de impeachment na Câmara é anulado

Globo quer dar o Golpe contra o vice do Cunha

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Globo quer dar o Golpe contra o vice do Cunha

Anulado o Impeachment de Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que substituiu Eduardo Cunha (PMDB), anulou hoje (9) a tramitação do Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), a pedido da Advocacia Geral da União.

A justificativa é de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade, tratando da questão da Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias, segundo a Folha.

Blog do Tarso

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O presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que substituiu Eduardo Cunha (PMDB), anulou hoje (9) a tramitação do Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), a pedido da Advocacia Geral da União.

A justificativa é de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade, tratando da questão da Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias.

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Bandeira de Mello: Impeachment no STF faria bem para o Brasil

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Bandeira_Mello07A_STF

Em entrevista exclusiva ao 247, o jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do país, afirma que o impeachment de dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, serviria de “alerta” a comportamentos extravagantes na corte. Em sua visão, ambos agem como políticos, desmoralizam o Poder Judiciário e perseguem réus do PT, agindo sob a influência de grupos midiáticos.

Via Brasil 247 em 15/2/2014

O jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do país, está estarrecido com as atitudes recentes de dois ministros do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Ambos, na sua visão, estão desmoralizando o Poder Judiciário e mereceriam até sofrer processos de impeachment. “Serviria de alerta a comportamentos extravagantes numa suprema corte”, diz ele, em entrevista exclusiva ao 247.

Bandeira de Mello, no entanto, duvida que iniciativas nessa direção prosperem. “A chance seria de um em um zilhão…

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